Termos e Condições

Jumper Pomerode — Escola de Profissões e Idiomas

1. Identificação da empresa

Este site é operado pelo Centro Educacional Profissionalizante NWL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.792.583/0001-50, com sede na Rua Luiz Abry, nº 1283, Pomerode/SC, atuando como unidade franqueada da rede JUMPER!

2. Uso do site

O site jumperpomerode.com.br destina-se a fornecer informações sobre nossos cursos e serviços, além de facilitar o contato com nossa equipe. Ao utilizar o site, você se compromete a:

• Não utilizar o site para finalidades ilícitas ou prejudiciais a terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento técnico do site.
• Fornecer informações verídicas ao entrar em contato conosco ou preencher formulários.
• Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do site sem autorização prévia por escrito.

3. Serviços educacionais

A oferta de cursos, cargas horárias, tabelas de preços e promoções oficiais são definidas pela Franqueadora JUMPER PROFISSÕES E IDIOMAS LTDA, visando garantir a uniformidade e padronização da rede nacional

Os cursos oferecidos pela Jumper Pomerode são regidos por contratos individuais firmados no ato da matrícula. Os presentes Termos e Condições complementam — mas não substituem — as cláusulas contratuais acordadas entre as partes.

Informações sobre grade curricular, carga horária, valores e condições de pagamento são disponibilizadas durante o processo de matrícula e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio, respeitando sempre os contratos já firmados.

4. Matrículas e cancelamentos

• A matrícula é formalizada mediante assinatura de contrato e pagamento da taxa correspondente.
• O aluno ou responsável tem o direito de desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos após a assinatura do contrato, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com reembolso integral de eventuais valores pagos.
• Cancelamentos após o prazo legal de arrependimento seguem as condições previstas no contrato individual.
• A escola reserva-se o direito de cancelar turmas com número de alunos abaixo do mínimo operacional, comunicando os inscritos com antecedência e oferecendo alternativas.

5. Pagamentos e reajustes

• O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar em suspensão do acesso às aulas, aplicação de multa e juros conforme contrato, e negativação em órgãos de proteção ao crédito após o prazo legal.
• Mensalidades e taxas estão sujeitas a reajuste anual com base em índice de inflação ou conforme definido em contrato, com comunicação antecipada ao aluno.

6. Frequência e aproveitamento

A emissão de certificado de conclusão está condicionada à frequência mínima exigida em cada curso e ao cumprimento das atividades previstas na grade curricular. Detalhes específicos são informados no ato da matrícula e no regulamento interno da escola.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layouts, materiais didáticos e código-fonte — é de propriedade da Jumper ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa. O uso para fins exclusivamente pessoais e não comerciais pode ser admitido desde que mantida a devida atribuição.

8. Limitação de responsabilidade

A Jumper Pomerode não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado das informações disponibilizadas no site.
• Indisponibilidades temporárias do site por razões técnicas, de manutenção ou de força maior.
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por links presentes em nossas páginas.
• Resultados específicos de aprendizagem, que dependem do esforço, dedicação e condições individuais de cada aluno.

9. Conduta em ambiente escolar

O aluno e seus responsáveis comprometem-se a respeitar o regulamento interno da escola, que inclui normas de convivência, pontualidade, uso de equipamentos e respeito a colegas e professores. O descumprimento reiterado poderá resultar em advertência, suspensão ou, em casos graves, desligamento, conforme previsto em contrato.

10. Menores de idade

Para alunos menores de 18 anos, a matrícula deve ser realizada pelo responsável legal, que assume corresponsabilidade pelo cumprimento destes termos e das obrigações contratuais. Dados de menores são tratados com proteção reforçada, conforme nossa Política de Privacidade.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de eventuais conflitos, as partes elegem o foro da Comarca de Blumenau, Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Incentivamos a resolução amigável de controvérsias. Em caso de dúvidas ou reclamações, entre em contato conosco antes de iniciar qualquer procedimento formal.

12. Alterações nestes termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Para contratos já firmados, alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições:

• WhatsApp: (47) 9691-7155
• Endereço: Rua Luiz Abry, 1283, Centro — Pomerode, SC, CEP 89107-000